A violência sexual contra a pessoa idosa é um problema com consequências devastadoras pois, além de agressões à saúde física, à saúde mental, é comprometida por anos, e muitas optam pelo silêncio por medo, vergonha ou pelo próprio desconhecimento da rede de proteção ao idoso (Estatuto do Idoso, 2003).

O Estatuto do idoso –  Lei nº 10.741/2013 – prevê em seu art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Em seu art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Ainda no art. 3º, § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).

As violências contra a pessoa idosa podem ser visíveis ou invisíveis: mulheres são as maiores vitimas e filhos os principais agressores.

• As visíveis são as mortes e lesões; 

• As invisíveis são aquelas que ocorrem sem machucar o corpo, mas provocam sofrimento, desesperança, depressão e medo.

Ainda, a violência contra a pessoa idosa pode assumir várias formas e ocorrer em diferentes situações. Por diferentes motivos, entretanto, é impossível dimensioná-la em toda a sua abrangência, pois ela é subdiagnosticada e subnotificada. 

Abaixo são elencados alguns tipos de violência praticada contra a pessoa idosa: 

• Violência Física: Os abusos físicos constituem a forma de violência mais perceptível aos olhos. Nem sempre as agressões são perceptíveis, como situações de espancamento, que promovam lesões ou traumas. Em algumas situações os abusos são realizados na forma de beliscões, empurrões, tapas, ou agressões que não evoluem com sinais físicos.

• Violência Psicológica: É praticado com atos, tais como, agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo, ou qualquer ação que traga sofrimento emocional como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão; bem como submeter a pessoa idosa a condições de humilhação, ofensas, negligência, promovendo insultos, ameaças e gestos que afetem a autoimagem, a identidade e a autoestima do ofendido, é considerado violência psicológica.

• Negligência: Trata-se da recusa ou à omissão de cuidados, é um ato muito comum, pois se manifesta frequentemente tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas. O abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de amparo ou assistência pelos responsáveis em cumprir seus deveres de prestarem cuidado a uma pessoa idosa.

• Abuso financeiro: O abuso financeiro é caracterizado pela exploração imprópria ou ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Esse tipo de situação acontece frequentemente. O violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários da pessoa idosa utilizando o valor para outras finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

• Violência sexual: o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para obter gratificação sexual, sem o seu consentimento, sendo induzida ou obrigada a práticas sexuais com ou sem violência.

O abuso sexual e estupro de pessoas idosas é um assunto raramente discutido, no entanto, é uma realidade, a maioria dos abusos não é detectada nem relatada, mesmo quando há sinais de alerta claros.

Um dos desafios é reconhecer que, muitas vezes, os autores não são desconhecidos, mas antes membros da família, parentes ou pessoas próximas. Outro desafio do abuso sexual de pessoas idosas é a destruição de provas criminais, muitas vezes feita por vergonha e por receio de tornar pública uma situação de abuso.

Muitas vezes, o comportamento de uma pessoa mais velha, mesmo com demência, pode identificar e dar sinais de abuso. Por isso, é importante poder “ouvir e observar.”

Uma condição fundamental para que haja mais denúncias e a identificação de abusos é que todos estejam cientes que o abuso sexual de pessoas idosas é uma realidade.

Lembrando ainda que não só a família, mas também funcionários em hospitais e centros de cuidados, existem estes tipos de agressão sexual. Destacamos que é seu dever relatar qualquer suspeita de agressão sexual em tempo útil, enquanto prestadores de cuidados ao idosos.

A violência contra o idoso não é assunto novo e é romântico imaginarmos que em tempos passados isto não ocorria. Sempre ocorreu, no entanto, somente a partir da década de 70 é que os maus-tratos contra os idosos mereceram algum destaque em pesquisas médicas e sociológicas. No Brasil, somente nos últimos trinta anos é que começamos a discutir com verdade a violência que os idosos sofrem, dentro e fora de casa.

Ao contrário do que podem pensar os mais desavisados, os idosos não estão imunes a serem vítimas de abusos sexuais. Nesses casos, eles podem ser vítimas de violência física, verbal ou ameaças caso não cumpra o favor sexual solicitado pelo agressor. Um estudo nacional demonstrou que cerca de 1% dos idosos sofrem violência sexual e destes, 95% são mulheres.

Assim, diante do grande número de violência contra idosos, que geralmente é praticada por algum familiar ou cuidador, é preciso que o idoso denuncie, procure ajuda, assim como a população, caso tenha conhecimento de algum idoso sofrendo violência. 

Muitas vezes o idoso não sabe que aquilo é maus-tratos e violência e, quando sabe, tem medo de denunciar. Por isso, é importante alertar o idoso sobre os tipos de crimes e formas de denunciar. O Disque 100 vem revelando que aumentou o número de agressões dos netos contra os avós. 

Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), violência contra o idoso é “Um ato único ou repetido, ou falta de ação apropriada, ocorrendo qualquer relacionamento onde exista uma expectativa de confiança, que cause danos ou sofrimento a uma pessoa idosa”.

Dados da OMS, apuram que pelo menos 15,7% da população idosa está submetida a um tipo de violência. Ou seja, 1 em cada 6 idosos sofre violência em todo o mundo. São muitos casos de denúncia e a mulher idosa é a mais atingida. E muitas dessas situações não são relatadas e denunciadas. O idoso tem medo da retaliação, por isso, não denuncia na maioria das vezes. 

Art. 6º do Estatuto do Idoso: “Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”.

Lutar contra a violência em qualquer faixa etária é um compromisso de uma sociedade civilizada e lutar contra esta violência praticada contra os idosos é ainda mais necessário, não só pela vulnerabilidade desta população, mas também porque todos na sociedade envelhecerão e se este problema não for adequadamente abordado e solucionado, todas as pessoas correrão o risco de serem vítimas desta crueldade. Fazer mal a quem não tem como se defender, principalmente os mais fragilizados não é uma atitude humana. Cuidemos de nossos idosos. Amanhã seremos nós que seremos os velhos. 

Fonte: https://news.un.org/pt/story/2019/06/1676201

https://idoso.jundiai.sp.gov.br/denuncie/tipos-de-violencia

https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/junho-violeta-saiba-como-identificar-e-denunciar-a-violencia-contra-idosos/

https://www.em.com.br/app/colunistas/vitalidade/2022/07/11/noticia-vitalidade,1379359/as-varias-formas-de-violencia-contra-o-idoso.shtml