O que é homofobia?

A homofobia é o termo designado para assinalar o preconceito sofrido por pessoas cuja orientação sexual é homoafetiva, ou seja, quando a atração emocional, sexual ou física ocorre entre pessoas do mesmo sexo. 

Mas, a utilização do termo se popularizou e, hoje, é considerado por muitos uma forma correta de definir o ato de ódio a outros grupos, como afirmou Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB: “Homofobia é o ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

De origem grega, o prefixo homo significa “semelhante”, “igual” e phobos, que significa “medo”, “aversão” ou “fobia”. Assim, o termo homofobia significa aversão aos homossexuais.

Criado em 1994, a sigla GLS era um acrônimo para gays, lésbicas e simpatizantes, esses últimos os que simpatizam com a causa, mesmo não sendo gays ou lésbicas.

A sigla era comumente utilizada no Brasil para fazer referência a espaços, produtos e serviços destinados ao público homossexual. Entretanto, a sigla caiu em desuso pois acabava excluindo, por exemplo, bissexuais, travestis, transsexuais e outras orientações sexuais ou gêneros. 

O movimento age visando enfrentar preconceitos e ódio, buscando igualdade social e respeito aos direitos sociais da comunidade, além de fazer com que essas pessoas se sintam representadas e acolhidas.

Entretanto, quais são as causas da homofobia no Brasil e no mundo? O grupo LGBTQI+ têm seus direitos constitucionais garantidos? Como a homofobia se expressa na sociedade?

As causas da homofobia

Até 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde), listava a homossexualidade como uma doença, ou seja, os homossexuais seriam pessoas portadoras de patologias, com subsequentes distúrbios psíquicos. Assim, o termo utilizado continha o sufixo “ismo”, que referenciava que pessoas que sentiam atração sexual ou romântica pelo mesmo sexo seria portadoras de doenças mentais.

Através de pesquisas e questionamentos, estudiosos perceberam que a homossexualidade não é uma patologia, apenas a orientação sexual do indivíduo. Por conta disso, houve uma mudança do termo, de homossexualismo para a terminologia correta, homossexualidade, a fim de indicar que não se trata de uma patologia.

No dia 17 de maio é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, e a data faz referência ao dia em que a OMS retirou o termo “homossexualismo” da classificação de doenças mentais.

A homofobia é causada por diversas questões culturais, sociais e até políticas. Ela pode se manifestar nas práticas religiosas e também institucionalmente, como nos casos em que os direitos fundamentais dos homossexuais são violados por conta da sua orientação sexual.

O combate a homofobia se dá, principalmente, através de ações de conscientização da população que visem o combate à intolerância. 

LGBTfobia é crime?

Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas. 

A homofobia e os direitos sociais da comunidade LGBTQI+ no Brasil

No Brasil, a homofobia é também um problema muito presente. O país, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), tem a maior quantidade de crimes homofóbicos do mundo, com a estimativa de que um homossexual é morto a cada 28 horas no país (contando assassinatos e suicídios).

Em 2022, no Brasil, 256 pessoas da comunidade LGBT+ foram vítimas de morte violenta. O Brasil continua sendo o país onde mais LGBT+ são assassinados no mundo: uma morte a cada 34 horas. Se compararmos o número de assassinatos proporcionalmente a cidades com mais de 100 mil habitantes, a pequenina Timom, (MA) com população de 161.721 é o município mais inóspito para um LGBT, 62 vezes mais perigoso que São Paulo. O estado mais “gayfriendly” é o Rio Grande do Sul e o mais homofóbico, Amapá, com quatro vezes a mais mortes violentas que média nacional, que é de 0,13 a cada 100 mil habitantes. Esses dados se baseiam em notícias publicadas nos meios de comunicação, sendo coletados e analisados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), há 43 anos.

Panorama Nacional

O Nordeste continua sendo a região mais insegura para LGBT+, com 43,3% das mortes (111). A Bahia assume a primeira posição no ranking com 27 mortes (10,5%), em um cenário populacional três vezes inferior a São Paulo, seguido de Pernambuco na terceira posição e do Maranhão na quinta, confirmando a persistência da homofobia tóxica nordestina do “cabra macho”, em tempo que requer dos gestores públicos e da população em geral uma reflexão sobre medidas efetivas de respeito à vida deste segmento.

O Sudeste ocupa o segundo lugar, com 63 mortes (24,6%), demonstrando que as melhores condições socioeconômicas desta região não implicam necessariamente em maior respeito aos direitos humanos e cidadania das minorias sexuais. O Norte vem em terceiro lugar, com 14% (36 mortes), o Centro Oeste com 31 ocorrências (12,1%). O Sul é a região menos perigosa, com 15 casos (5,8%).

A Bahia aparece no topo do ranking com 27 mortes violentas de LGBT+ (10,5%), São Paulo em segundo lugar, com 25 (9,7%), em terceiro Pernambuco 20 casos (7,8%), em quarto Minas Gerais com 18 (7,0%) e no quinto lugar, Maranhão e Pará (5,8%), com 15 mortes.

Há, portanto, uma grande taxa de mortalidade da população LGBT+ no Brasil. Apesar disso, o fortalecimento da comunidade vem crescendo com a aprovação de novas pautas políticas em prol dos homossexuais. 

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma mudança no entendimento do Código Civil, permitiu que fossem realizadas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que tornava obrigatório aos cartórios registrarem os casamentos homossexuais, já que em muitos locais esse direito não era respeitado.

Outro avanço significativo ocorreu em 2019, quando o STF determinou a criminalização da homofobia, ou seja, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passou a ser crime e punida pela Lei de Racismo (7716/89). 

O Brasil, portanto, vem demonstrando progresso no que concerne ao combate à discriminação contra homossexuais no país. Está claro, contudo, que muito ainda deve ser feito para que a segurança da comunidade LGBTQI+ seja garantida, ainda mais com as estatísticas exorbitantes acerca da mortalidade de homossexuais nos diferentes Estados do país.

Isso porque é preciso, além de políticas que visem criminalizar a agressão, políticas públicas antidiscriminatórias, a começar pela valorização do papel da educação no sentido de ser uma das possibilidades de combater os preconceitos entranhados na sociedade. 

Como lutar contra a LGBTfobia?

O fato de as causas LGBTQIA+ aparecerem cada vez mais nas mídias, por exemplo, aumenta a visibilidade desse grupo e permite que diálogos sobre a LGBTfobia sejam iniciados. Com isso, questionamentos sobre como combater a intolerância contra esses grupos tornaram-se mais comuns.

Uma das maneiras de combate à LGBTfobia é por meio de políticas públicas – instrumento que possibilita aos governantes promover ações em busca da garantia de direitos de diversos grupos da população. Entretanto, para que tais políticas públicas sejam efetivas, é necessário que o Estado realmente compreenda o problema da LGBTfobia e tal compreensão só pode ser obtida por meio de dados. Como já foi mencionado, o Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua população LGBTQIA+ e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo.

O Estado buscou realizar ações contra a LGBTfobia por um tempo. Um exemplo foi o programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, que gerou a iniciativa Escola sem Homofobia. A ação constituía na distribuição de um material didático que orientaria os professores na tarefa de educar alunos sobre “valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”. Em 2011, quando o material estava prestes a ser lançado, a pressão de setores conservadores da sociedade aumentou e o material foi suspenso. 

O Fundo Brasil atua na defesa dos direitos e contra a LGBTFobia, por meio do apoio e incentivo a grupos e organizações criados para lutar junto com as pessoas LGBTQIA+. Os projetos que apoiamos são coordenados por pessoas que já sofreram com a LGBTFobia e que, hoje, buscam evitar que outras pessoas tenham os seus direitos violados, única e exclusivamente por sua orientação sexual.

Fonte: 

https://agenciaaids.com.br/noticia/brasil-continua-sendo-o-pais-que-mais-mata-pessoas-lgbts-no-mundo-revela-estudo-do-grupo-gay-da-bahia/

https://www.fundobrasil.org.br/blog/a-lgbtfobia-no-brasil-os-numeros-a-violencia-e-a-criminalizacao/

https://descomplica.com.br/blog/homofobia-causas-e-criminalizacao